O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no superior tribunal de justiça (Eduardo Gutierrez Cornelius)

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O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no superior tribunal de justiça (Eduardo Gutierrez Cornelius)

O “pior dos dois mundos” resume o diagnóstico das ciências sociais e do direito sobre a justiça juvenil brasileira. Segundo esse diagnóstico, adolescentes estariam atualmente sendo tratados com a informalidade histórica associada à justiça juvenil, isto é, com poucas garantias processuais, ao mesmo tempo em que receberiam sanções mais duras, como é a tendência na justiça criminal adulta contemporânea. Assim, receberiam o “pior” do mundo da justiça juvenil e o “pior” do mundo da justiça adulta. O objetivo deste livro é investigar se isso ocorre na atuação do judiciário brasileiro, olhando também para como o tribunal trata casos graves e leves. Para tanto, são estudados os 53 casos paradigmáticos em que o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou sobre a punição de jovens desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. A pesquisa aborda também as justificativas do tribunal em suas decisões, especialmente em relação ao que é dito sobre a fi nalidade das medidas socioeducativas, sobre os adolescentes em conflito com a lei e sobre o papel da lei penal adulta no procedimento do ECA. A partir de elementos da sociologia de Pierre Bourdieu, constrói-se a decisão judicial punitiva como ato de Estado, que detém o monopólio da violência física e simbólica legítima. Essa construção sublinha a importância de se observar que a decisão judicial não acarreta apenas a imposição física de um castigo, mas também contribui para a instituição das formas legítimas de se pensar sobre o fenômeno. Desse modo, padrão decisório e padrão de justificação são estudados em conjunto, dada sua contribuição para a legitimação de práticas e de discursos sobre a punição no campo jurídico e no restante do espaço social.

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